DECRETO - 19397 - 01/01/2001

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 01/01/2001
Dt. Publicação : 01/01/2001
Ementa : Revoga atos normativos concessivos da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, a que alude o inciso IV, do art. 119, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, e dá outras providências.
Paginação : 6
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 19464 03/01/2001 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Encargos Especiais e dá outras providências. / Art. 119, IV /